FABRICANDO SEM TERRAS

19 \19\UTC agosto \19\UTC 2009 at 16:46 Deixe um comentário

Em breve veremos engrossada aqui a legião de sem terras que invadem propriedades em nosso estado. Segundo reportagem do Jornal do Brasil do domingo 16, cerca de 1.580 famílias terão suas terras expropriadas pelo governo do estado para a criação de um distrito industrial na região onde está sendo construído o complexo portuário do Açu. Uma área de 1,5 mil km², atualmente ocupada com pequenas lavouras de subsistência.
A expulsão dessas famílias de seus pedaços de chão, comprados pelo baixo preço do hectare estipulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), provocará seu êxodo para as favelas próximas, pois não poderão comprar pedaço semelhante na região, com preços inflacionados pela presença do Complexo Portuário. Sem contar com a demora no pagamento, já que, como conta a mesma reportagem, as 100 pessoas que deixaram suas terras para a construção da estrada do porto em abril do ano passado até hoje não foram indenizadas, embora a LLX afirme o contrário.
A produtora Noêmia Magalhães, lembra, em reportagem do site Ururau.com.br, que “a grande maioria dos produtores do local possuem idade acima de sessenta anos e não sabem exercer outra atividade que as de envolvimento com a terra.” Sem contar que onde vivem têm o apoio da rede social local, composta por parentes e amigos de longa data. Numa nova terra terão se refazer todos esses contatos e já não têm idade para isso.
Há uns poucos anos, esses foram os argumentos que impediram a desapropriação dos moradores – também agricultores – de São Sebastião do Paraíba, distrito de Itaocara, para a construção de reservatório do projeto da hidrelétrica da Light.
Com pouco dinheiro, soltos no tempo e no espaço, sem saber fazer outra coisa senão plantar e colher, esses homens e mulheres que relutarem viver mal em uma favela, certamente optarão por formar mais um grupo de sem terras, dispostos a invadir as propriedades rurais que não forem atingidas por essa catástrofe social.
Como ensina o professor Alcimar Ribeiro em Economiafluminense.blogspot.com, “Afora a questão ambiental tão discutida, outras questões são importantes como: o futuro da atividade agrícola e das famílias envolvidas e o custo social da desapropriação, afinal os recursos destinados à aquisição deixarão de ser investidos em outras necessidades…”. O progresso é bem vindo quando beneficia todos os envolvidos, quando melhora e não piora a qualidade de vida das pessoas. O progresso não deve ser cruel.
Um outro aspecto da questão que precisa ser debatido: a reocupação dessas terras, desapropriadas para abrigarem um distrito industrial. Empresas devem ali se instalar e qual será o critério para essa aquisição? Pagarão o preço estipulado pelo Incra ou as receberão de graça, a título de incentivo? Haverá pregão público para escolher os interessados?
Uma pedra está sendo colocada no caminho do empreendimento milionário do já milionário Eike Batista: o Ministério Público Federal de Campos entrou com ação civil pública contra a as empresas por considerar irregular a construção do Complexo, um projeto que prevê o movimento de 25 milhões de toneladas por ano, como conta o blog do jornalista campista Roberto Barbosa. O MPF pediu o embargo das obras do porto, alegando que fere frontalmente a Constituição Federal, que declara a atividade portuária como restrita ao estado, com exceção dos casos concedidos à iniciativa privada por meio de licitação pública, o que não aconteceu neste caso. O MPF questiona também as licenças ambientais concedidas e suspeita da desapropriação da fazenda Saco Dantas, espólio da usina Baixa Grande, penhorada pelo Banco do Brasil. Nada isso impedirá a construção do porto, mas permitirá uma reflexão que leve à proteção da natureza e das pessoas envolvidas.

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